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Decreto nº 1.007/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de abril de 2020
Altera Decreto nº 1.004/2020
Decreto nº 1.006/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2020
Altera Decreto nº 997/2020
Decreto nº 1.005/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2020
Declara Situação de Emergência
Decreto nº 1.004/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2020
Reitera Estado de Calamidade Pública
Decreto nº 1.003/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de março de 2020
Altera Decreto Municipal nº 1.000/2020
Decreto nº 1.002/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de março de 2020
Altera Decreto Municipal nº 1.000/2020
Decreto nº 1.001/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de março de 2020
Suplementa Recursos por Redução de Verba
Decreto nº 1.000/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de março de 2020
Declara Estado de Calamidade Pública
Decreto nº 999/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020
Medidas Enfrentamento Estado Calamidade Pública Decorrente Coronavírus - COVID-19
Decreto nº 998/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de março de 2020
Cria Comitê Enfrentamento COVID-19
Decreto nº 997/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de março de 2020
Medidas Enfrentamento Coronavírus - COVID-19
Decreto nº 996/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de março de 2020
Cria Contas Despesa e Suplementa Recursos
Decreto nº 995/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de março de 2020
Suplementa Recursos por Convênio
Decreto nº 994/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de março de 2020
Declara Utilidade Pública Imóvel Urbano
Decreto nº 993/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020
Suplementação Recursos por Redução de Verba
992/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de fevereiro de 2020
Declara de Interesse Social e Utilidade Pública Imóvel
991/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de janeiro de 2020
Suplementa Recursos por Superávit
990/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de janeiro de 2020
Cria Contas Despesa e Suplementa Recursos por Superávit
Decreto nº 988/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de janeiro de 2020
Suplementação Recursos por Superávit
989/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de janeiro de 2020
Suplementação Recursos por Superávit
