Para os alunos da Pró-Infância são quatro encontros, onde é disponibilizado cartazes interativos que demonstram situações do nosso cotidiano, como se comportar no trânsito, como lidar com situações de riscos e reconhecimento de comportamentos adequados e inadequados no meio social. Já para os alunos do 5º ano serão dez encontros, onde cada aluno recebe uma apostila, e ao final dos encontros, são capacitados para resolver a diversas situações de riscos e reconhecê-los usando o modelo de tomada de decisão Proerd. E ainda ao final é realizada uma formatura para esses alunos e como reconhecimento do que aprenderam em aula o aluno destaque é presenteado com uma lembrança, a formatura esta prevista para o inicio de Novembro com todos os alunos do 5º ano da Rede Municipal e Estadual do Município.

A secretária de Educação de Paverama, Cristiane Azevedo, destacou a importância dessa parceria: “Investir na formação das nossas crianças desde cedo é fundamental para construir uma sociedade mais segura e consciente. O Proerd nas escolas de Educação Infantil é uma iniciativa que traz benefícios duradouros e reforça o compromisso da nossa gestão com o bem-estar dos nossos alunos.”

 Conheça História do Proerd

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) é originário do programa norte-americano Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.), criado em 1983, por uma força-tarefa formada por policiais de Los Angeles, com o intuito de quebrar o ciclo de abuso de drogas relacionado, cada vez mais, com condutas criminosas e prisões.

Após análise de outras iniciativas e programas de prevenção, o D.A.R.E. foi concebido e proposto para ser desenvolvido em ambiente escolar, por policiais uniformizados e especialmente qualificados para tal, tornando-se uma extensão natural das iniciativas de policiamento comunitário. Sua fama produziu uma forte expansão para outros estados e outros países, sendo que, em 1989, a ONG D.A.R.E. América foi criada para gerenciar o Programa. A divisão D.A.R.E. International surgiu em 1990, devido ao interesse de vários países na adoção do Programa.

Desde 1983, o Programa tem liderado as ações de prevenção ao abuso de drogas no mundo. Os esforços colaborativos entre a Polícia Militar, o sistema de educação e as teorias científicas sobre prevenção, são os diferenciais desse Programa.

O currículo para os alunos do 5º ano ensina aos jovens como controlar seus impulsos e pensar nos riscos e nas consequências, o que resultará em escolhas mais responsáveis. Acredita-se que, ao ensinar aos jovens a tomarem decisões seguras e responsáveis, eles serão capazes de fazer escolhas saudáveis, não somente sobre drogas, mas em todos os aspectos de suas vidas. À medida que os jovens forem educados para se tornarem cidadãos responsáveis, consequentemente, conduzirão suas vidas de forma mais produtiva e livre de drogas.

A visão do PROERD é a de que os jovens que refletem sobre as diversas situações são capazes de fazer melhores escolhas, de forma não impulsiva,de se comunicar e de se relacionar melhor com as pessoas, além de se manter livres de drogas e obter maior sucesso em todas as áreas de suas vidas.

CONSIDERANDO que, ao longo de todo o ano de 2024, o Município de Paverama registrou o total de 68 casos confirmados de dengue tipo UM;

CONSIDERANDO que, no ano de 2025, até a presente data, já foram confirmados 75 casos positivos da doença, sendo a maioria dos casos do tipo DOIS, frequente associados formas mais graves da dengue, como a dengue hemorrágica ou a síndrome do choque da dengue;

CONSIDERANDO que, comparado ao mesmo período do ano anterior, o indicativo é de aumento considerável no total de casos para o corrente ano;

CONSIDERANDO a necessidade de reforço das medidas de controle vetorial com a eliminação de recipientes com água em todo o território do Município de Paverama e tratamento químico focal a fim de reduzir os índices de infestação e, consequentemente, a curva de transmissão da doença,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal, caracterizada como situação de emergência em saúde pública, em todo o território do Município de Paverama, em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e zika vírus.

Parágrafo único. A situação anormal objeto deste Decreto encontra-se compreendida pelo nº 1.5.2.3.0 - Outras infestações - da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, constante do Anexo da Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Para o enfrentamento da situação anormal declarada, ficam autorizadas:

I - na forma da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados à debelação da situação emergencial, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da sua caracterização, vedada a prorrogação dos contratos;

II - a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;

III - a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores;

IV - o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, nos casos de situação de abandono, negativa de acesso ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no inciso IV, considera-se:

I - imóvel em situação de abandono: aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização;

II - negativa de acesso: conduta do proprietário ou possuidor que possa restringir ou impedir as necessárias ações de enfrentamento a infestação pelo mosquito Aedes aegypt;

III - ausência: a impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel.

Art. 3º Nos casos em que houver a necessidade de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, o agente público competente emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada.

• 1º Sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio da autoridade policial.
• 2º Constarão no relatório circunstanciado as medidas sanitárias adotadas para o controle do vetor e da eliminação de criadouros do mosquito transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e zika vírus.

Art. 4º Na hipótese de abandono do imóvel, negativa de acesso ou de ausência de pessoa que possa permiti-lo ao agente público, o ingresso forçado deverá ser realizado buscando-se a mínima intervenção e a preservação da integridade do imóvel.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias.