Contrato: CONTRATO DE FINANCIAMENTO

Número: 0025/2025

Categoria: Contrato

Publicado em: 17 de dezembro de 2025

Início da Vigência: 17/12/2025

Valor do Contrato: R$ 5.000.000,00

Ementa:

Contrato particular de abertura de crédito fixo para financiamento ao setor público, celebrado entre o Município de Paverama/RS e o BADESUL Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS, no âmbito do Programa Avançar Mais Cidades, destinado ao financiamento de investimentos em infraestrutura urbana e rural, compreendendo a aquisição de máquinas e equipamentos, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária, construção de ponte, sistemas de microdrenagem e macrodrenagem, no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com prazo de carência, amortização, encargos financeiros vinculados à taxa SELIC, garantias mediante vinculação de receitas de ICMS e FPM, e demais condições previstas no instrumento contratual, autorizado pela Lei Municipal nº 3.491/2025.