Legislação

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Decreto nº 985/2019

Categoria: Decretos

Publicado em: 31 de dezembro de 2019

985_de_31122019_Fixa_Prazo_Vencimento_IPTU_e_ISS.pdf
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Decreto nº 984/2019

Categoria: Decretos

Publicado em: 31 de dezembro de 2019

984_de_31122019_Regulamenta_Lei_n_2998___NFS_e.pdf
tipo: .pdf | tamanho: 3,0 MB

Decreto nº 983/2019

Categoria: Decretos

Publicado em: 31 de dezembro de 2019

983_de_31122019_Suplementao_de_Recursos_por_Reduo_de_Verba.pdf
tipo: .pdf | tamanho: 604,7 kB

Decreto nº 982/2019

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de dezembro de 2019

982_de_26122019_Cria_Rede_de_Cuidado_da_Criana_e_Adolescente.pdf
tipo: .pdf | tamanho: 578,3 kB

Decreto nº 981/2019

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de dezembro de 2019

981_de_26122019_Suplementao_de_Recursos_por_Reduo_de_Verba.pdf
tipo: .pdf | tamanho: 558,6 kB

Decreto nº 980/2019

Categoria: Decretos

Publicado em: 20 de dezembro de 2019

980_de_20122019_Cria_Contas_Despesa_e_Suplementa_Recursos.pdf
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Decreto nº 979/2019

Categoria: Decretos

Publicado em: 19 de dezembro de 2019

979_de_19122019_Suplementa_Recursos_por_Reduo_de_Verba.pdf
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Decreto nº 978/2019

Categoria: Decretos

Publicado em: 16 de dezembro de 2019

978_de_16122019_Suplementao_Recursos_por_Reduo_de_Verba.pdf
tipo: .pdf | tamanho: 1,0 MB

Portaria 321/2019

Categoria: Portaria

Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Revoga a Portaria nº 070/2019 que designou para o serviço de transporte escolar e atribuiu gratificação de função ao servidor JORGE ADEMIR VON MUHLEN.

321.pdf
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Portaria 320/2019

Categoria: Portaria

Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Revoga a Portaria nº 069/2019 que designou para o serviço de transporte escolar e atribuiu gratificação de função ao servidor FRANCISCO ODONI HARTMANN.