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Decreto nº 1.194/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de junho de 2022
Decreto nº 1.194 - Cria conta a suplementa recurso
Decreto nº 1.193/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de junho de 2022
Decreto nº 1.193 - Cria conta e suplementa recurso
Decreto nº 1.191/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de maio de 2022
Decreto nº 1.191 - Suplementar recurso
Decreto nº 1.190/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de maio de 2022
Decreto nº 1.190 - Autoriza suplementar recursos
Decreto nº 1.189/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de maio de 2022
Decreto nº 1.189 - Cria Conta e Suplementa Recurso
Decreto nº 1.188
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de maio de 2022
Decreto 1.188 - Suplementar recursos
Decreto nº 1.187/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de abril de 2022
Decreto nº 1.187/2022 - Suplementação de recurso
Decreto nº 1.186/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de abril de 2022
Decreto nº 1.186/2022 - Uso facultativo de máscaras
Decreto nº 1.185/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de abril de 2022
Decreto nº 1.185/2022 - Suplementação de recurso
Decreto nº 1.184/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de abril de 2022
Decreto n 1.184/2022 - Autoriza Suplementação
Decreto nº 1.182/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2022
Decreto nº 1.182 - Difícil acesso das escolas
Decreto nº 1.181/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de março de 2022
Decreto nº 1.181/2022 - Suplementar recurso por redução
Decreto nº 1.180/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de março de 2022
Decreto n 1.180/2022 - Uso Facultativo de máscaras
Decreto nº 1.179/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de março de 2022
Decreto nº 1.179/2022 - Suplementar recurso por redução
Instrução Normativa 08
Categoria: Instruções Normativas
Publicado em: 07 de fevereiro de 2022
Estabelecimento de Ovos
Instrução Normativa 07
Categoria: Instruções Normativas
Publicado em: 07 de fevereiro de 2022
Abate de meios e grandes animais
Instrução Normativa 06
Categoria: Instruções Normativas
Publicado em: 07 de fevereiro de 2022
Estabelecimentos e equipamentos beneficiados de Pescados
Instrução Normativa 05
Categoria: Instruções Normativas
Publicado em: 07 de fevereiro de 2022
Estabelecimentos de mel e derivados
Instrução Normativa 04
Categoria: Instruções Normativas
Publicado em: 07 de fevereiro de 2022
Estabelecimento destinados a produtos lácteos
Instrução Normativa 03
Categoria: Instruções Normativas
Publicado em: 07 de fevereiro de 2022
Estabelecimentos de Abate de aves e pequenos animais
