Publicação: 11/02/2026 às 14h

Abertura: 12/02/2026 às 08h

Número: 003/2026

Modalidade: Inexigibilidade - 547/2026

Credenciamento de instituições especializadas para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência, em regime residencial, destinados a pessoas idosas.