A Administração Municipal de Paverama, considerando a não confirmação dos recursos previstos na arrecadação do FPM, ICMS e outros recursos da Saúde, provenientes do Estado do Rio Grande do Sul, para o ano de 2018, vem adotando medidas para a contenção de despesas.
Secretaria Municipal da Saúde adota medidas para contenção de gastos
A Administração Municipal de Paverama, considerando a não confirmação dos recursos previstos na arrecadação do FPM, ICMS e outros recursos da Saúde, provenientes do Estado do Rio Grande do Sul, para o ano de 2018, vem adotando medidas para a contenção de despesas.
Desde o dia 15, as secretarias vêm trabalhando em turno único, com Exceção da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, que continua trabalhando com expediente normal de 11 horas. Todavia, mesmo não havendo redução da carga horária no atendimento aos munícipes, algumas medidas de contenção e redução de gastos serão necessárias serem adotadas.
Conforme estabelecido no artigo 7º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde, cabe ao município aplicar anualmente no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.
O Município de Paverama, por sua vez, investe atualmente 22,98% do seu orçamento nos serviços públicos em saúde.
Neste sentido, com o intuito de gerir os recursos de forma responsável e evitar eventual apontamento por não fechamento de contas no final do exercício de 2018, a partir do dia 1º de novembro, a SMS irá readequar a escala de atendimento médico, ficando suspenso o atendimento, por tempo indeterminado, no Posto de Saúde do Bairro Fazenda São José, que até a presente data é realizado semanalmente.
Os munícipes daquela localidade devem se dirigir ao Posto de Saúde do Centro da cidade, que segue com seu atendimento diário das 7h30min às 19h.
Jêison Lauri da Rosa - Assessoria de Imprensa e Comunicação.
Prefeitura Municipal de Paverama.
(51)3761-1044/(51)9692-4103.
Data de publicação: 01/11/2018