Por força da Lei Eleitoral é necessário o afastamento de secretários municipais que desejam concorrer a cargos eletivos, seis meses antes da eleição, que neste ano de 2016, ocorrem em outubro. Caso isso não aconteça podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990.
Desde a última quinta-feira, 31, as Secretaria de Agricultura e Saúde estão sem os seus titulares.
Por força da Lei Eleitoral é necessário o afastamento de secretários municipais que por ventura venham a concorrer a cargos eletivos, seis meses antes da eleição, que neste ano de 2016, ocorrem em outubro. Caso isso não aconteça podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990.
Para disputar a Prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.
Os servidores públicos ocupantes de cargo em comissão e servidores públicos em geral devem deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição, tanto para concorrer a Prefeito e Vice Prefeito como a Vereador. O prefeito em exercício não necessita deixar o cargo, deve apenas seguir as regras eleitorais.
“A princípio não vamos nomear um novo secretário para a pasta, temos em nosso quadro funcional nomes competentes que podem muito bem resolver as questões, caso haja necessidade de assinatura de um responsável, será feito por mim”, afirma o prefeito Vanderlei Markus.
Jêison Lauri da Rosa - Assessoria de Imprensa e Comunicação.
Prefeitura Municipal de Paverama.
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Data de publicação: 02/04/2016