Começa em Paverama cadastro da declaração anual de rebanhos

Começa em Paverama cadastro da declaração anual de rebanhos

Produtores rurais tem até 24 de abril para declaração que deve ser feita no Posto da Inspetoria Veterinária, na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Paverama alerta aos produtores rurais do município que começou o prazo de recadastramento obrigatório dos rebanhos de animais no Estado, com prazo previsto até o dia 25 de abril para a declaração.

Anualmente, o produtor deve fazer o recadastramento dos animais de sua propriedade. Segundo o médico veterinário Fábio Dotto, da Secretaria de Agricultura, devem ser recadastrados, para fins de controle da população animal de peculiar interesse do Estado, bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves e demais espécies. E há multa para quem não fizer a declaração.

Conforme o Decreto Estadual nº 52.434 (26/06/2015), as multas previstas para quem não fizer a declaração anual são de 60 UPF (Unidade Padrão Fiscal), mais adicionais por cabeça; além da perda da gratuidade da vacina da febre aftosa. O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), está fixado desde 1º de janeiro de 2016, em R$ 17, 1441.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente Jocemar Bizarro de Vargas alerta para a importância do cadastramento. "É importante tanto para o direito à vacina contra a febre aftosa, como para ter seus animais dentro da legalidade, permitindo a legitimidade de negócios de compra e venda, por exemplo."

As declarações de rebanhos devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, na Rua 4 de Julho, nº 7098, Bairro Centro. Diariamente das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17 horas. O telefone para contato é o (51) 3761-1102.

Prefeitura Municipal de Paverama.

(51)3761-1044/(51)9692-4103.

Data de publicação: 18/03/2016