Prefeitura lança programa de pavimentação comunitária

O programa visa criar uma parceria com os munícipes para o desenvolvimento do município.

A Administração Municipal de Paverama comunica a todos que está disponível a população em geral o Programa de Pavimentação Comunitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.667/2015, que prevê a pavimentação de ruas por meio de convênio entre a comunidade e a prefeitura.

Os moradores interessados na pavimentação deverão nomear um representante da rua, fazer um abaixo assinado e o morador responsável deverá entrar em contato com a Administração Municipal. Após, estudos serão realizados na via pelo setor de engenharia da prefeitura, sendo possível, com o aval do órgão responsável será feita a contratação da empresa privada.

A participação do Poder Público consistirá na análise e autorização dos pedidos de adesão ao programa, elaboração do Projeto de Engenharia, na preparação da cancha, envolvendo a drenagem, canalização, o nivelamento e o fornecimento de material para base, pré-qualificar as empresas interessadas na execução das obras através do Programa de Pavimentação Comunitária, análise e aprovação do contrato entre os interessados e a empresa de prestação dos serviços, autorização do início das obras, fiscalização e recebimento das obras.

À comunidade caberá a contratação de empresa devidamente credenciada pela Administração Municipal, o pagamento da mão de obra do assentamento da tubulação, assentamento do meio fio, execução das bocas de lobo, execução da pavimentação e a compra do pavimento.

Destaca-se que somente será autorizada a contratação do Programa de Pavimentação Comunitária, quando houver a manifestação escrita de no mínimo 90% dos moradores da rua a ser pavimentada. Sendo que os não aceitarem deverão pagar uma contribuição de melhoria.

Jêison Lauri da Rosa - Assessoria de Imprensa e Comunicação.

Prefeitura Municipal de Paverama.

(51)3761-1044/(51)9692-4103.

Data de publicação: 25/01/2016