Nota enviada ao Jornal O Fato Novo sobre a Questão do Hospital São João

Abaixo a íntegra da nota enviada pela Administração Municipal ao jornal, mas que teve apenas uma parte publicada, com mais alguns esclarecimentos sobre a questão Hospital São João.

"Em atendimento a solicitação de informações do Jornal O Fato Novo acerca do Hospital de Paverama temos a esclarecer o que segue:

Atualmente o Hospital São João, único hospital da nossa cidade, possui atendimento de atenção básica, prestando serviços para a municipalidade, mediante Contrato de Prestação de Serviços, pelo qual o Município repassa R$ 31.248,77, mensais, para atendimento de todas as situações de urgência e emergência em horário no qual não há atendimento na Unidade Básica de Saúde.

Além disso, o Município ainda realiza o pagamento mensal R$ 16.884,15, a título de plantão médico (honorários médicos).

Os referidos contratos foram firmados em 07 de janeiro de 2013 do corrente ano, a exemplo do que vem sendo realizados nos últimos 05 anos.

Para a surpresa da atual Administração em meados de abril do corrente ano, a entidade manifestou a sua intenção, em caráter irrevogável e improrrogável de encerrar suas atividades, sem no entanto, apresentar motivação para tal, [Em reunião que contou com a presença do Prefeito Municipal Vanderlei Markus, diferentemente do que foi publicado na edição do Jornal].

Desde o princípio, a data de encerramento informada pela entidade seria 31 de dezembro de 2013.

Ao mesmo passo, a entidade encaminhou proposta de venda do Hospital, incluindo terreno e benfeitorias pelo valor total de R$ 2.280.000,00 a qual desde o princípio fora rejeitada pelo Município, tendo em vista a precária situação financeira encontrada pela atual Administração.

Ao passo que a atual Administração rejeitou a proposta inicial da entidade hospitalar, por total indisponibilidade de recursos financeiros e orçamentários para tal, se mostrou sensível e aberto ao diálogo no intuito de chegar a um consenso, no sentido de que restasse viabilizada a compra do Hospital, de forma parcelada, a qual não geraria o comprometimento das demais atividades essenciais do Município, como a própria saúde, e a educação.

Oportuno lembrar, que além de adquirir o imóvel o Município deveria dispor de recursos para administrar o hospital, tanto para manter pessoal quanto a própria infra-estrutura básica necessária.

Desde o início da manifestação pelo fechamento do Hospital o Município vem mantendo diálogos com os representantes da entidade visando o impedimento no fechamento do Hospital que é de suma importância para a comunidade paveramense.

Diante das inúmeras negativas da entidade hospital em alcançar um consenso quanto ao valor da compra e especialmente quanto a possibilidade de parcelamento, o Município avaliou o imóvel, em cujo laudo restou concluída pela avaliação de R$ 1.530.000,00, enquanto a entidade hospitalar pleiteia mais de R$ 2.000.000,00 pelo imóvel.

Ainda na data de 23 de dezembro de 2013, nova tentativa de conciliação foi realizada pela Administração Municipal, com as representantes da entidade hospitalar as quais informaram que não participam mais de qualquer negociação, cabendo tão somente ao jurídico da entidade, o que no entanto, não será um obstáculo pois esta Administração buscará até o último momento não medir esforços para que o fechamento do Hospital não ocorra.

Inobstante isso, é imperioso que a população paveramense reste tranqüilizada que o Município não desasistirá nenhum cidadão, caso o Hospital efetivamente venha a encerrar suas atividades, uma vez que disponibilizará possibilidades de atendimento em outros Hospitais da região, como por exemplo, o Hospital Ouro Branco e o Hospital de Taquari.

Por fim, o que deverá ser claro para a população que o eventual encerramento das atividades do Hospital ocorrerá por razões alheias à Administração Municipal, a qual não mediu esforços e não deixará de medir para tentar impedir tal fato, mas também não poderá inviabilizar toda demais estrutura administrativa, especialmente serviços essenciais, como saúde, educação, obras, entre outros, apenas ou única e exclusivamente para a compra do Hospital, o que por sua vez sequer garantirá que o Município terá condições de mantê-lo em funcionamento em face dos altos investimentos que necessitará, inclusive inerentes a tal atividade, da qual atualmente não se dispõe.

Resta lembrar que o Município investe hoje 28% da sua arrecadação mensal na área da Saúde, sendo que o limite legal é de 15%. Ou seja, a questão que tem que ser levada em conta não é apenas a compra do hospital em si, mas também a situação financeira extremamente delicada do Município, que não pode ser inviabilizado financeiramente nos próximos anos. É esse equilíbrio que a Administração Municipal vem tentando solucionar sem medir esforços: manter o hospital sem arruinar financeiramente o Município".

Texto: Administração Municipal de Paverama.

Data de publicação: 27/12/2013