Diante de um trabalho de transparência do Governo Municipal, e também para divulgar melhor o trabalho da Vigilância Sanitária Municipal, nessa semana estaremos abordando sobre o assunto, para que a população entenda melhor o que é feito e quais os procedimentos adotados em relação às atividades do comercio de alimentos em geral (mercados, lancherias, restaurantes, etc.).
Diante de um trabalho de transparência do Governo Municipal, e também para divulgar melhor o trabalho da Vigilância Sanitária Municipal, nessa semana estaremos abordando sobre o assunto, para que a população entenda melhor o que é feito e quais os procedimentos adotados em relação às atividades do comercio de alimentos em geral (mercados, lancherias, restaurantes, etc.).
O que significa VISA - Vigilância Sanitária?
A Definição apresentada pela SES – Secretaria Estadual de Saúde para VISA (Vigilância Sanitária).
“A Vigilância Sanitária consiste no conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
Esta definição mostra a abrangência das ações de Vigilância Sanitária (VISA) e sua natureza essencialmente preventiva, mantendo vínculo estreito com a organização econômica da sociedade e seu desenvolvimento tecnológico e científico que envolve uma variedade de elementos determinantes do processo saúde-doença-qualidade de vida, e que podem ser entendidos como riscos ou problemas/necessidades de saúde relacionadas à produção, circulação e consumo de bens e serviços.
A VISA trabalha para prevenir problemas de intoxicações por alimentos mal processados, ambientes insalubres e inadequados para preparar alimentos, assim como fiscalizar como os comerciantes armazenam e apresentam os produtos comercializados aos seus consumidores. O trabalho da VISA é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, pois alimentos saudáveis evitam problemas de saúde.
Atualmente a VISA – Paverama está sem fiscal efetivado (concursado) desde o dia 1º de setembro de 2012 por motivo de pedido de licença interesse do fiscal e seu posterior pedido de exoneração em maio/2013.
Para atender de forma provisória o serviço até a efetivação do fiscal nomeado por concurso público, está designado o servidor Julio Cesar Bruxel para a realização do atendimento. No momento a administração tem somente um fiscal concursado para atender toda a demanda de fiscalização municipal dificultando o atendimento a população, situação esta herdada da administração anterior.
Para emissão do Alvará Sanitário de um novo estabelecimento, é necessária uma vistoria que segue regras preestabelecidas em lei estadual (portaria 78/2009) e se aprovado é emitido o alvará, se não estiver, aponta-se as irregularidades e determina-se um prazo para adequação, realiza-se uma nova vistoria e se Ok a emissão do alvará e se não Ok reinicia-se o ciclo. Se durante este período de aprovação o estabelecimento entrar em funcionamento, enquadra-se em estabelecimento irregular (notificação-multa-interdição-suspensão de atividade).
Quando o estabelecimento está em atividade e não tem alvará, primeiro ele é notificado para adequar-se as normas (higiene, limpeza do ambiente, limpeza dos utensílios, conservação dos alimentos (temperatura), fornecedores, etc.), permanecendo irregular ele é multado e permanecendo irregular sofre a interdição cautelar (preventiva e temporária) e insistindo em permanecer irregular ocorre à suspensão definitiva das atividades, fechamento do estabelecimento.
Cidadão fiscalize você também, não compre produtos vencidos e adulterados, pense na saúde de sua família. Confira se onde você compra tem instalações adequadas para armazenar alimentos e se estão armazenados em condições adequadas. Você é o consumidor, a razão de existir o comércio de alimentos, exija qualidade.
Texto: Julio Cesar Bruxel - Coordenador de Arrecadação, e Responsável pela Vigilância Sanitária e epidemiológica de Paverama.
Data de publicação: 03/07/2013