Dispõe sobre Medidas para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Publica.
Dispõe sobre Medidas para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Publica de Importância Internacional decorrente do Surto Epidêmico de Coronavírus (CONVID-19), no Município de Paverama - RS.
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Data de publicação: 19/03/2020