NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Paverama vem por meio da presente NOTA DE ESCLARECIMENTO tranquilizar toda a população que está acompanhando e fiscalizando as empresas que estão em funcionamento, apesar do Decreto Municipal nº 1.000/2020, que determinou o fechamento de todas as empresas, seja comércio, serviços ou indústrias.

Na noite de ontem, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou novo decreto no qual estabeleceu de forma específica quais as empresas ou ramos de empresas que podem funcionar, em razão destas tratarem de serviços essenciais, os quais dão suporte para que o mercado não seja desabastecido, bem como, para que não faltem insumos para Hospitais, Posto de Saúde, entre tantos outros estabelecidos que encontram-se em funcionamento para atender a população doente.

O Novo Decreto altera o decreto anteriormente expedido pelo Governador, e explicita quais os serviços considerados essenciais, inclusive mencionando que havendo conflitos com os decretos municipais, valerá o decreto estadual.

Por esta razão, o Município acompanha, através do seu Setor de Fiscalização, as empresas que estão em funcionamento, especialmente a finalidade, e se enquadrando nos serviços essenciais definidos pelo Governador, terão que adotar medidas de proteção para seus colaboradores e inclusive para qualquer cidadão que acessa os serviços, nas formas já amplamente divulgadas.

Lembramos ainda que, em face das alterações, quase que diárias, das medidas que estão sendo adotadas pelas autoridades competentes, a qualquer momento poderemos estar passando novas informações e/ou esclarecimentos.

Paverama, RS, 24 de março de 2020.