O prefeito de Paverama, Fabiano Merence Brandão participou na última sexta-feira (12) de mais uma reunião do G7.
O prefeito de Paverama, Fabiano Merence Brandão participou na última sexta-feira (12) de mais uma reunião do G7.
O evento ocorreu na Pizzaria Paysandu, na cidade de Westfália, e além do prefeito anfitrião, a reunião contou com a participação dos prefeitos de Paverama, Teutônia, Imigrante, Fazenda Vilanova, Poço das Antas e Colinas.
A Secretária de Administração de Paverama Taila Monique Pedroso também esteve presente, e destacou a palestra sobre Regularização de Imóveis, que foi ministrada pelo Registrador Público, Paulo Ávila, do Cartório de Registros Públicos de Teutônia.
Na ocasião, Paulo explicou aos presentes a importância das prefeituras tratarem com os contribuintes, sobre a regularização dos imóveis. “A palestra foi importante, pois mostrou alguns caminhos a serem seguidos, e a importância do registro e legalização das propriedades. Incentivando a regularização, valorizamos a cidade e suas propriedades”, destacou Taila.
O que é Regularização de Imóveis?
A regularização das edificações irregulares tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações. As situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, desde que permitidos na zona em que estiver localizado. Exemplos disso são corredores laterais que têm medidas menores que as mínimas permitidas pelo Código de Obras e Edificações.
Porque regularizar?
A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua casa, ter legalizado o funcionamento da atividade comercial, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo. Se estiver irregular, não é possível registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis.
Data de publicação: 16/11/2021
Créditos: Roger Bauer