Administração esclarece incidente ocorrido na tarde desta quarta-feira, dia 22 de março, no Parque 13 de Abril
O Município de Paverama, diante das manifestações veiculadas em redes sociais ocorridas na data de hoje, vem através do presente, esclarecer os fatos relacionados ao evento ocorrido na presente data junto ao Parque Municipal 13 de Abril.
Trata-se de cumprimento de decisão judicial que determinou a reintegração de posse de imóvel público municipal (Quiosque) localizado no Parque Municipal 13 de Abril, em face de permissionário que continuou na posse do imóvel mesmo após a rescisão do contrato pelo Município, do qual a mesma foi cientificada ainda em 07 de dezembro de 2022, tendo a mesma 30 dias para desocupar o imóvel.
Não tendo ocorrida a desocupação do imóvel no prazo concedido, não restou ao Município outra alternativa senão buscar que o Poder Judiciário o determinasse, o que ocorreu na presente data, 22 de dezembro de 2022. Todas as informações podem ser consultados nos autos do processo nº 50005660720238210159.
Desta feita, a ação ocorrida se deu através de Oficial de Justiça com o reforço da Brigada Militar, por expressa determinação do Poder Judiciário da Comarca de Teutônia, estando servidores do Município presentes, apenas e tão somente para atender a determinação judicial, nada mais!
As manifestações veiculadas na data de hoje, faltam com a verdade dos fatos, posto que o permissionário estava plenamente ciente do procedimento que estava sendo adotado pelo Município, como dever legal da Administração Municipal, de prezar pela manutenção dos seus imóveis, que no caso, estava sendo ocupado sem qualquer vínculo contratual vigente.
Assim, nenhuma arbitrariedade ou ilegalidade foi cometida na data de hoje pelo Município de Paverama, sendo totalmente inverídicas quaisquer manifestações diversas da ora apresentada.
Trata-se de cumprimento de decisão judicial que determinou a reintegração de posse de imóvel público municipal (Quiosque) localizado no Parque Municipal 13 de Abril, em face de permissionário que continuou na posse do imóvel mesmo após a rescisão do contrato pelo Município, do qual a mesma foi cientificada ainda em 07 de dezembro de 2022, tendo a mesma 30 dias para desocupar o imóvel.
Não tendo ocorrida a desocupação do imóvel no prazo concedido, não restou ao Município outra alternativa senão buscar que o Poder Judiciário o determinasse, o que ocorreu na presente data, 22 de dezembro de 2022. Todas as informações podem ser consultados nos autos do processo nº 50005660720238210159.
Desta feita, a ação ocorrida se deu através de Oficial de Justiça com o reforço da Brigada Militar, por expressa determinação do Poder Judiciário da Comarca de Teutônia, estando servidores do Município presentes, apenas e tão somente para atender a determinação judicial, nada mais!
As manifestações veiculadas na data de hoje, faltam com a verdade dos fatos, posto que o permissionário estava plenamente ciente do procedimento que estava sendo adotado pelo Município, como dever legal da Administração Municipal, de prezar pela manutenção dos seus imóveis, que no caso, estava sendo ocupado sem qualquer vínculo contratual vigente.
Assim, nenhuma arbitrariedade ou ilegalidade foi cometida na data de hoje pelo Município de Paverama, sendo totalmente inverídicas quaisquer manifestações diversas da ora apresentada.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Data de publicação: 23/03/2023