Novo Decreto Municipal nº 1.020/2020, Reitera o Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município....
Novo Decreto Municipal nº 1.020/2020, de 04 de maio de 2020, Reitera o Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Paverama - RS. Dentre as medidas, fica proibido, diante das determinações do Decreto Estadual nº 55.220, de 30 de abril de 2020, a abertura para atendimento ao público, em caráter excepcional e temporário dos estabelecimentos comerciais situados no território do Município de Paverama, por tempo indeterminado, ou até que sobrevenha nova regulamentação estadual. Pedimos aos munícipes que leiam o decreto completo em anexo na notícia.
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Data de publicação: 04/05/2020