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Decreto nº 1.031/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de maio de 2020
Cria Conta Despesa e Suplementa Recursos
Decreto nº 1.030/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de maio de 2020
Nomeia Comissão Técnica Avaliação Estratégica Ações Combate COVID-19
Decreto nº 1.029/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de maio de 2020
Regulamentação Operacionalização Protocolos Isolamento Domiciliar
Decreto nº 1.028/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de maio de 2020
Aumento Lotação Empreendimentos
Decreto nº 1.027/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de maio de 2020
Altera Decreto nº 999 de 20.03.2020
Decreto nº 1.026/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de maio de 2020
Suplementação de Recursos
Decreto nº 1.025/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de maio de 2020
Cria Contas Despesa
Decreto nº 1.024/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de maio de 2020
Institui Sistema de Distanciamento Controlado
Decreto nº 1.023/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de maio de 2020
Altera Decreto Municipal nº 1.004 de 01.04.2020
Decreto nº 1.022/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de maio de 2020
Suplementação de Recursos
Decreto nº 1.021/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de maio de 2020
Abre Crédito Extraordinário
Decreto nº 1.020/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de maio de 2020
Altera Decreto Municipal nº 1.004 de 01.04.2020
Decreto nº 1.019/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de abril de 2020
Altera Decreto Municipal nº 997 de 18.03.2020
Decreto nº 1.018/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2020
Regulamenta cumprimento hora-atividade professores
Decreto nº 1.017/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2020
Uso obrigatório de máscaras
Decreto nº 1.016/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de abril de 2020
Altera Decreto nº 999 de 20 de março de 2020
Decreto nº 1.015/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de abril de 2020
Cria Conta Despesa e Suplementa Recursos
Decreto nº 1.014/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de abril de 2020
Suplementa Recursos por Superávit
Decreto nº 1.013/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de abril de 2020
Altera Decreto nº 997/2020 de 18.03.2020
Decreto nº 1.012/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de abril de 2020
Altera Decreto Municipal nº 1.004 de 1º.04.2020
