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Decreto nº 1.016/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de abril de 2020
Altera Decreto nº 999 de 20 de março de 2020
Decreto nº 1.015/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de abril de 2020
Cria Conta Despesa e Suplementa Recursos
Decreto nº 1.014/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de abril de 2020
Suplementa Recursos por Superávit
Decreto nº 1.013/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de abril de 2020
Altera Decreto nº 997/2020 de 18.03.2020
Decreto nº 1.012/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de abril de 2020
Altera Decreto Municipal nº 1.004 de 1º.04.2020
Decreto nº 1.011/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de abril de 2020
Recesso Escolar
Decreto nº 1.010/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de abril de 2020
Abre Crédito Extraordinário
Decreto nº 1.009/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de abril de 2020
Cria Contas Despesa e Suplementa Recursos
Decreto nº 1.008/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de abril de 2020
Declara Ponto Facultativo dia 20.04.2020
Decreto nº 1.007/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de abril de 2020
Altera Decreto nº 1.004/2020
Decreto nº 1.006/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2020
Altera Decreto nº 997/2020
Decreto nº 1.005/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2020
Declara Situação de Emergência
Decreto nº 1.004/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2020
Reitera Estado de Calamidade Pública
Decreto nº 1.003/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de março de 2020
Altera Decreto Municipal nº 1.000/2020
Decreto nº 1.002/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de março de 2020
Altera Decreto Municipal nº 1.000/2020
Decreto nº 1.001/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de março de 2020
Suplementa Recursos por Redução de Verba
Decreto nº 1.000/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de março de 2020
Declara Estado de Calamidade Pública
Decreto nº 999/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020
Medidas Enfrentamento Estado Calamidade Pública Decorrente Coronavírus - COVID-19
Decreto nº 998/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de março de 2020
Cria Comitê Enfrentamento COVID-19
Decreto nº 997/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de março de 2020
Medidas Enfrentamento Coronavírus - COVID-19
