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Decreto nº 1.146
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2021
Decreto nº 1.146 - Decreto Prêmio Nota Fiscal
Decreto nº 1.145
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 2021
Decreto nº 1.145 - Regulamenta o SIM
Decreto nº 1.144/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 2021
Decreto nº 1.144 - Afastamento da Gestante
Decreto nº 1.143/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 2021
Decreto nº 1.143 - Suplementação por arrecadação a maior
Decreto nº 1.142/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 2021
Decreto nº 1.142 - Suplementação por Redução
Decreto nº 1.141/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de outubro de 2021
Decreto nº 1.141 - Suplementação por Redução
Decreto nº 1.140
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de setembro de 2021
Decreto nº 1.140 - Suplementação por redução
Decreto nº 1.139/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de setembro de 2021
Decreto nº 1.139 - Altera decreto nº 1.131
Decreto nº 1.138/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de setembro de 2021
Decreto nº 1.138 - Suplementação por redução
Decreto nº 1.137
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de setembro de 2021
Decreto nº 1.137 - Situação de emergência - Chuvas
Decreto nº 1.136/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Decreto nº 1.136 - Suplementação por Redução
Decreto nº 1.135/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de agosto de 2021
Decreto nº 1.135 - Suplementação por redução
Decreto nº 1.134/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de agosto de 2021
Decreto nº 1.134 - Suplementação por Redução
Decreto nº 1.133/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de agosto de 2021
Decreto n 1.133 - Suplementação por Redução
Decreto nº 1.132/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de agosto de 2021
Decreto nº 1.132 - Suplementação por superavit
Decreto nº 1.131/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de agosto de 2021
Decreto nº 1.131 - Regulamenta o Bônus agrícola
Decreto nº 1.130/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de agosto de 2021
Decreto nº 1.130 - Cria Programa e Suplementa recurso - Animais
Decreto nº 1.129/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de agosto de 2021
Decreto nº 1.129 - Regulamento da Previdência Complementar
Decreto nº 1.128/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de agosto de 2021
Decreto nº 1.128 - Decreto do Prontuário Eletrônico
Decreto nº 1.127/2021
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de agosto de 2021
Decreto nº 1.127 - Suplementação por redução
